Política
Nova lei de imigração contraria tratado, e Brasil pode revidar
Nova lei de imigração contraria tratado, e Brasil pode revidar
Segundo o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, as mudanças propostas na legislação portuguesa criam desigualdades no tratamento entre brasileiros e portugueses, contrariando o espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000 – o que pode levar o Brasil a adotar medidas recíprocas.
Essas diferenças afrontam o espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta firmado entre os países em 2000 e podem motivar a adoção de medidas de reciprocidade por parte do Brasil.
Mudanças na legislação portuguesa e o impacto para brasileiros
As alterações legislativas propostas em Portugal incluem a exigência de visto prévio para brasileiros entrarem no país, em lugar da antiga "manifestação de interesse", que permitia requerer autorização de residência após a entrada.
Também está prevista a elevação do tempo mínimo de residência necessária para naturalização, de 5 para 7 anos.
Ademais, o reagrupamento familiar poderá sofrer grande demora — com esperas superiores a três anos — o que representa uma barreira significativa para as famílias brasileiras.
Tratado bilateral e discriminação recíproca
Carreiro ressaltou que o Brasil trata portugueses com maior valorização: cidadãos de Portugal podem entrar no Brasil como visitantes sem visto e solicitar residência junto à Polícia Federal em até 90 dias. Esses direitos não são equivalentes aos que brasileiros teriam com a nova lei em Portugal.
Para o diplomata, o aumento dessas diferenças fere o “espírito” do Tratado de 2000 entre Brasil e Portugal.
Possível resposta brasileira
O representante brasileiro informou que, caso não se restabeleça equilíbrio no tratamento mútuo, poderá haver pressão no Brasil para retomar o princípio da reciprocidade. Isso significa que medidas similares às aplicadas aos brasileiros em Portugal poderiam ser adotadas em relação a portugueses no Brasil.
Além disso, já houve manifestações de preocupação oficial: Emídio Sousa, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, afirmou que o Brasil transmitiu “grande preocupação” sobre a nova lei, e ressaltou que Portugal faz parte do espaço Schengen, portanto sujeita a regulamentos da União Europeia.
Conclusão:
A proposta de reforma da lei de imigração e nacionalidade em Portugal está provocando reações fortes no plano diplomático. Para o Brasil, as alterações criam discrepâncias injustificadas e ameaçam os princípios de tratado e cordialidade entre os países. Se essas assimetrias persistirem, a política brasileira poderá adotar a reciprocidade como resposta — um cenário que reforça a complexidade e sensibilidade das relações migratórias e bilaterais entre Brasil e Portugal.
