Polícia
Justiça condena quatro por fraude na regularização de brasileiros em Portugal
Justiça condena quatro por fraude na regularização de brasileiros em Portugal
O Tribunal de Braga condenou quatro mulheres (duas ex-funcionárias do antigo SEF e duas advogadas) por integrarem uma rede criminosa de legalização fraudulenta de imigrantes, cuja grande maioria era de nacionalidade brasileira.
O esquema facilitava processos de autorização de residência em Portugal através do uso de moradas falsas, carimbos fraudulentos, contratos de trabalho e de arrendamento fictícios, além de descontos simulados para a Segurança Social.
As Condenações Detalhadas
De acordo com a decisão do tribunal, as penas aplicadas dividiram-se da seguinte forma:
Ex-funcionária do SEF: Condenada à pena mais grave de 10 anos de prisão efetiva.
Advogada portuguesa (Famalicão): Condenada a 6 anos e 8 meses de prisão.
Advogada brasileira (residente em Lisboa): Condenada a 5 anos de prisão, com cumprimento determinado em regime aberto.
Segunda ex-funcionária do SEF: Condenada a 2 anos e 6 meses, também com cumprimento em regime aberto ou pena suspensa.
O Impacto nos Imigrantes
O acórdão do tribunal identificou mais de 150 imigrantes diretamente beneficiados por esta rede específica em Braga.
Contudo, investigações paralelas estimam que milhares de pedidos de residência sob suspeita em Portugal correm o risco de ser integralmente anulados pelas autoridades, resultando na perda dos títulos de residência e na abertura de processos de expulsão para quem utilizou os serviços fraudulentos de forma consciente.
