Lisboa, 10 de julho de 2025 – Em Portugal, o crime de violação é classificado como crime público, o que significa que a investigação pode ser iniciada mesmo sem uma queixa formal da vítima. Essa distinção legal tem impacto direto na forma como o sistema judicial lida com casos de violência sexual, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

De acordo com o Código Penal português, qualquer pessoa — e não apenas a vítima — pode denunciar uma situação de violação, seja ela recente ou passada. Uma vez que as autoridades tomem conhecimento, o Ministério Público tem a obrigação de abrir inquérito e avançar com a investigação, mesmo que a vítima decida não colaborar ou retirar a queixa.

Proteção da vítima e dever do Estado

Especialistas em direito penal explicam que a tipificação da violação como crime público visa evitar a impunidade, especialmente em casos em que as vítimas estão sob coação, medo, dependência emocional ou económica dos agressores. "Muitas vítimas não se sentem em condições de denunciar os crimes que sofreram. Ao tornar a violação um crime público, o Estado assume a responsabilidade de intervir", explica a jurista Ana Lúcia Matos, especializada em violência de género.

Esta abordagem também permite que testemunhas, profissionais de saúde, educadores ou assistentes sociais comuniquem suspeitas às autoridades, promovendo uma maior rede de proteção e vigilância social.

Desafios e críticas

Apesar da legislação ser considerada avançada em comparação com outros países, há ainda desafios práticos. Organizações não-governamentais apontam falhas na formação das autoridades e deficiências na proteção das vítimas durante o processo judicial. “Ter uma lei não basta. É preciso garantir que quem investiga e julga esses crimes está preparado para lidar com a vítima de forma humanizada”, alerta a psicóloga Carla Ferreira, da associação APAV.

Além disso, muitas vítimas ainda enfrentam estigma social, medo de retaliação ou descrédito. Por isso, campanhas de sensibilização continuam a ser consideradas fundamentais.

Contexto europeu

Portugal acompanha uma tendência europeia de considerar crimes sexuais graves como de ação pública. Países como a Espanha, a Suécia e a Alemanha também adotaram reformas nos últimos anos para garantir que o consentimento esteja no centro da legislação e para facilitar a responsabilização de agressores.

Conclusão

A classificação da violação como crime público em Portugal representa um compromisso do Estado com os direitos humanos e com o combate à violência sexual. No entanto, a eficácia dessa legislação depende de sua aplicação prática, da formação dos profissionais envolvidos e da criação de redes eficazes de apoio às vítimas.