O Governo português vai apresentar ao Parlamento, nos próximos dias, uma versão ajustada do pacote de medidas sobre imigração. Após semanas de debate intenso, representantes do Executivo sinalizaram abertura para flexibilizar pontos sensíveis da proposta inicial, entre eles o direito ao reagrupamento familiar de cônjuges de imigrantes.

Segundo fontes que acompanharam as reuniões, membros do Governo conversaram com diferentes bancadas parlamentares e reconheceram que seria “inaceitável” impedir a reunião de casais legalmente constituídos. O recuo surge depois de críticas de organizações da sociedade civil, associações de imigrantes e partidos da oposição, que alertaram para a violação de direitos fundamentais caso a restrição fosse mantida.

Pacote anti-imigração em debate
A proposta faz parte de um conjunto de medidas conhecido como “pacote anti-imigração”, que tem como objetivo apertar regras de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. O plano original previa limitar alguns benefícios de regularização e rever mecanismos de concessão de vistos, numa tentativa de responder à pressão sobre serviços públicos e ao aumento do fluxo migratório.

No entanto, a repercussão negativa forçou o Executivo a recuar em certos pontos. A questão do reagrupamento de cônjuges tornou-se uma das mais delicadas, tanto pelo impacto humano quanto pelo potencial conflito com normas europeias e convenções internacionais.

Lei da Nacionalidade ficará para outubro
Outro tema em destaque — a revisão da Lei da Nacionalidade — foi adiado para outubro. O debate deverá centrar-se em critérios para atribuição de nacionalidade a descendentes de imigrantes, bem como em eventuais mudanças no tempo mínimo de residência exigido. O Governo quer evitar que a discussão sobre cidadania se misture com o atual pacote, que já enfrenta forte resistência no Parlamento.

Próximos passos
A versão final da proposta deverá ser apresentada ainda este mês. Nos bastidores, deputados afirmam que o Executivo está a tentar construir consensos para garantir aprovação sem comprometer direitos fundamentais dos imigrantes já residentes no país.

Para organizações que acompanham o tema, a flexibilização anunciada é vista como um sinal positivo, mas ainda insuficiente. “Garantir o reagrupamento de famílias é apenas o mínimo. É preciso ir além e assegurar que Portugal continua a ser um país de acolhimento e integração”, afirmou um dirigente de associação de imigrantes em Lisboa.