Segundo o jornal Observador em sua edição de ontem, o Sindicato da PJ explicou que o problema da AIMA "só se resolve com profissionais administrativos" e recordou que "nunca coube" aos polícias instruir processos de autorização de residência.

O Sindicato dos Profissionais de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) contestou esta quinta-feira a decisão do Governo de fazer regressar os ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a trabalhos administrativos para regularizar imigrantes.

Em causa está a decisão do Governo de criar uma estrutura de missão na Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) com 300 elementos — que incluem antigos inspetores do SEF, desmantelado pelo antigo governo — e com funções distribuídas pela estrutura que rege as migrações e a Polícia Judiciária.

Não cabe aos inspetores da PJ que vieram do SEF, como nunca lhes coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência”, afirma o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva, em comunicado.

Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, a nova estrutura de missão visa regularizar os 400 mil processos de regularização de imigrantes que estão pendentes.

Segundo Leitão Amaro, está previsto um “grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF que podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos” pendentes.