Portugal aprovou na semana passada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que vem sendo chamada de "polícia para imigrantes".

A unidade, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende reforçar a fiscalização da imigração.

A UNEF foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da coalizão de centro-direita que lidera o governo, a Aliança Democrática (AD), e do partido de direita radical Chega. Todos os partidos de esquerda se abstiveram. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei em 17 de julho, que entrará em vigor em 30 dias.

A UNEF vem substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023. Suas competências foram redistribuídas entre entidades como a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a PSP, e pela recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

"É uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território", argumentou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, num seminário sobre migrações realizado pela PSP.

"Não há liberdade possível sem segurança e não há segurança sem controle de fronteiras."

Até agora, a AIMA era a entidade responsável pela repatriação de imigrantes. No entanto, segundo o governo, o modelo não era eficaz, não permitindo a execução das ordens de expulsão de imigrantes. Assim, segundo o texto aprovado, a UNEF vai assumir as atribuições da AIMA.

A criação da unidade de polícia faz parte de maior rigidez com a imigração que Portugal vem adotando nos últimos meses.

Em 2 de junho, o governo já tinha anunciado a expulsão de 33.983 imigrantes que solicitaram residência no país, mas tiveram o pedido negado. Desses, 5.368 são brasileiros.

Além disso, o visto de procura de trabalho, um dos mais requisitados pelos brasileiros, será restrito a "profissões altamente qualificadas" — cujos detalhes ainda não foram divulgados.

A política migratória recente de Portugal tem gerado apreensão entre os brasileiros vivendo no país europeu, que são a maior comunidade de imigrantes no país.

Cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal em situação regular, número que triplicou em uma década. Desses, 550.000 são brasileiros, 36% do total.

Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.

Agora, muitos desses brasileiros podem ter seus planos frustrados.